A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou medidas rigorosas para combater a venda de celulares ilegais em plataformas online como Amazon e Mercado Livre.
As empresas têm 15 dias para implementar ações que impeçam a comercialização de dispositivos sem homologação.
Caso não cumpram, enfrentarão multas diárias de até R$ 6 milhões e o bloqueio de seus sites.
A fiscalização será intensificada, com exigência de validação dos códigos de homologação dos celulares anunciados e remoção de todos os anúncios, regulares ou não, que utilizem tecnologias de comunicação sem fio.
A Anatel destaca a importância da medida para proteger consumidores, evitar prejuízos fiscais e promover a concorrência justa no mercado brasileiro, onde aproximadamente 25% dos smartphones são irregulares.