PL 12/2024: desafios e impactos para startups de mobilidade urbana

O Projeto de Lei 12/2024, em análise no Brasil, tem gerado debates intensos ao propor regulamentações que afetam diretamente as startups de mobilidade urbana, especialmente aquelas que adotam modelos de negócios diferentes das grandes empresas internacionais.

Enquanto visa formalizar o trabalho dos motoristas de aplicativo, a PL enfrenta críticas por sua potencial inadequação aos modelos variados existentes no país.

Empresas como a Urbano Norte, que operam com taxas fixas de assinatura em vez de comissões por corrida, expressam preocupações de que a legislação poderia forçá-las a mudar seu modelo financeiro, impactando negativamente a autonomia financeira dos motoristas.

A proposta também levanta preocupações sobre a possibilidade de aumento das taxas por parte das grandes plataformas, além de favorecer a padronização do modelo de negócio da Uber, o que poderia diminuir a diversidade e competitividade no mercado de mobilidade urbana no Brasil.

Motoristas de aplicativos têm manifestado insatisfação, destacando a importância de uma regulamentação que considere as especificidades regionais e os diferentes modelos de operação das empresas.

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