No dia 15 de janeiro, o governo federal anunciou a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que previa mudanças no monitoramento de transações via Pix. A medida foi tomada para conter desinformações que geraram preocupações sobre uma suposta taxação do sistema.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que será publicada uma Medida Provisória para garantir a gratuidade do Pix e proibir cobranças abusivas, como diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e via Pix. O texto também reforça o sigilo bancário, assegurando segurança nas transações.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a revogação tem o objetivo de tranquilizar os usuários do sistema e evitar prejuízos ao debate sobre a medida.
A nova ação reafirma o compromisso do governo em manter o Pix gratuito e seguro para todos. A decisão também reforça a confiança no sistema, que é amplamente utilizado por milhões de brasileiros.